Termos de Uso
Última atualização: 01/07/2026
1. Objeto
O Calculadora de Importação é uma ferramenta que estima custos de importação a partir das informações fornecidas pelo usuário. O serviço é oferecido por Travel Business Assistance Ltda. (CNPJ 54.026.480/0001-99).
2. Cadastro e acesso
O acesso é individual, mediante e-mail e senha, e está vinculado a uma assinatura ativa contratada pela Hotmart. O acesso é suspenso automaticamente caso a assinatura seja cancelada, reembolsada ou expire. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
3. Natureza estimativa dos cálculos
Os valores apresentados são estimativas baseadas nos dados informados por você e em parâmetros configuráveis. Eles não substituem a orientação de um despachante aduaneiro, contador ou da legislação vigente. Decisões comerciais e fiscais são de responsabilidade do usuário.
4. Uso permitido
Você concorda em usar o serviço de forma lícita, sem tentar burlar a autenticação, sobrecarregar o sistema ou compartilhar seu acesso com terceiros.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo do serviço pertencem a Travel Business Assistance Ltda. e não podem ser copiados sem autorização.
6. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela Hotmart. O cancelamento encerra o acesso ao final do período vigente, conforme as regras da plataforma de pagamento.
7. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas estimativas, nem por indisponibilidades temporárias do sistema.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas: teixeiranetovaldir@gmail.com.
Este documento é um modelo informativo e recomenda-se revisão por um profissional jurídico antes do uso comercial.